O que é Direito de Preferência?
Direito Ambiental
Ana Rodrigues
O curso (O que é Direito de Preferência?)também contempla o estudo desenvolvido sobre o Estatuto da Cidade. Seu obejtivo é demonstrar o que vem a ser tal direito, cujo titular é o Poder Público Municipal, que por sua vez, tem preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Estrutura do Curso:
1-O que é Direito de Preferência?
1.1-Considerações Iniciais
Pág. 1 - Com o advento da Con...
Pág. 2 - A Lei em questão def...
Pág. 3 - Em suma: o Estatuto ...
1.2-Noções sobre o Direito de Propriedade
Pág. 4 - Há pouco tempo caiu ...
Pág. 5 - Influenciada pelo Li...
Pág. 6 - Expressão do element...
Pág. 7 - A densificação do ca...
Pág. 8 - O direito de proprie...
1.3-A Política Urbana e a Constituição
Pág. 9 - Já não é mais novida...
Pág. 10 - § 1º - O plano diret...
Pág. 11 - § 4º - É facultado a...
Pág. 12 - III - desapropriação...
Pág. 13 - § 1º - O título de d...
Pág. 14 - Deste modo, a políti...
Pág. 15 - A cooperação entre o...
Pág. 16 - A política urbana bu...
Pág. 17 - A política urbana ob...
Pág. 18 - A adequação dos inst...
Pág. 19 - A regularização fund...
1.4-O Direito de Preferência
Pág. 20 - Direito de Preferênc...
Pág. 21 - O Direito de Preferê...
Pág. 22 - II - execução de pro...
Pág. 23 - VI - criação de espa...
Pág. 24 - Encontrando-se o imó...
Pág. 25 - Se transcorrido o pr...
1.5-Considerações Finais
Pág. 26 - O Estatuto da Cidade...
