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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Aplicabilidade do Princípio da Precaução

Diz a Declaração de Wingspread:

"Quando uma atividade representa ameaças de danos ao meio ambiente ou à saúde humana, medidas de precaução devem ser tomadas, mesmo se algumas relações de causa e efeito não forem plenamente estabelecidos cientificamente".

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro (1992), ECO92, discutiu as medidas necessárias para que houvesse uma redução da degradação do meio ambiente, e ainda, traçou políticas ambientais para a concretização do desenvolvimento econômico sustentável.


 
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