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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Aplicabilidade do Princípio da Precaução

Precaução e Prevenção, são princípios que geram bastante dúvidas por serem bem semelhantes, em uma primeira análise, posto que durante muito tempo, forma utilizados como sinônimos no direito ambiental.

Todavia, trata-se de uma terminologia bem distinta e definida, em que pese o fato da Constituição Brasileira não fazer nenhuma distinção nítida entre tais princípios, utilizando as expressões quase como sinônimas.

Assim, coube aos doutrinadores a correta definição e aplicação dos termos.


 
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