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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

A Constituição, o Município e o Meio Ambiente

A gestão ambiental municipal, tal qual o direito ambiental é fundada na participação popular, levando em conta, em muitos casos, a opinião da comunidade em questão. Exemplo disso se dá no procedimento administrativo do licenciamento ambiental, no qual, se um determinada empresa quer se instalar em uma localidade, dependendo de seu porte e de sua atividade a ser executada, deverá o referido processo ser submetido à Audiência Pública, expressão máxima dos anseios populares (dentro da seara ambiental).


 
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