A Constituição, o Município e o Meio Ambiente

Direito Ambiental
Ana Rodrigues

Estrutura do Curso:

1-A Constituição, o Município e o Meio Ambiente

1.1-Introdução: As inovações constitucionais e o município

Pág. 1 - A Constituição Feder...

Pág. 2 - · Destinou um capitu...

Pág. 3 - A proteção ambiental...

Pág. 4 - Entretanto, ainda qu...

1.2-O Poder de Polícia

Pág. 5 - Desde que ocorreu a ...

Pág. 6 - A finalidade do pode...

Pág. 7 - O Artigo 78 do Códig...

Pág. 8 - Parágrafo único. Con...

Pág. 9 - Segundo Odete Meadau...

Pág. 10 - · Revela-se uma face...

1.3-O Poder de polícia ambiental

Pág. 11 - A melhor definição d...

1.4-A Municipalidade e o poder de polícia ambiental

Pág. 12 - É inegável que a Con...

Pág. 13 - IV - criar, organiza...

Pág. 14 - VII - prestar, com a...

Pág. 15 - Dentre tais atribuiç...

Pág. 16 - Ocorre que quando a ...

Pág. 17 - Dispõe a referida Re...

Pág. 18 - A Resolução do CONAM...

Pág. 19 - "A competência do Mu...

Pág. 20 - Na Constituição, a c...

Pág. 21 - Somente de forma exc...

1.5-Considerações Finais

Pág. 22 - Sendo o ambiente eco...

Pág. 23 - A gestão ambiental m...