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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Outras considerações sobre as cláusulas abusivas do CDC

Da leitura deste dispositivo depreende-se:

- Versa que é dever do fornecedor de produtos e serviços dar a informação prévia e adequada nos casos de outorga de crédito ou concessão de financiamento quanto ao preço, total de juros, acréscimos, etc.;

- Não fala em momento algum, apesar de inserido no Capítulo VI, Seção II - das cláusulas abusivas - que este fornecimento envolve cláusula abusiva e seus efeitos;

- Por estar ligado ao direito de informação, deveria, por sua essência, estar disposto no capítulo da oferta.

Mas, como para o CDC consta na seção de cláusulas abusivas, o analisaremos a seguir.



 
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