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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Conhecendo o procedimento cautelar

Com a citação existem duas possibilidades:

  • O réu não contesta a ação cautelar, caso em que são presumidos verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e o juiz decide a lide dentro de 05 (cinco) dias;

  • O réu contesta a ação cautelar, e o juiz designa audiência de instrução e julgamento no caso de existirem provas a serem produzidas neste momento processual.



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