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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Conhecendo o procedimento cautelar

Competência da ação cautelar incidental
Como a ação cautelar incidental é distribuída por dependência por força do art. 796 do CPC, esta ação é sempre ajuizada perante o juiz da ação principal.

Competência da ação cautelar preparatória
A ação cautelar preparatória é ajuizada perante o juiz competente para conhecer a ação principal. Assim, para a parte ajuizá-la, deverá aplicar as regras gerais de competência como se fosse intentar a ação principal e assim identificar o foro competente para a ação cautelar.
Se existirem dois foros competentes, a ação cautelar deve ser proposta em apenas um e neste deverá ser proposta a ação principal.
O autor deverá ajuizar a ação cautelar no tribunal se já houver sido interposto recurso, mesmo que os autos do processo principal ainda não tenham sido remetidos ao tribunal.



 
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