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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Considerações sobre o art. 51 do CDC - cláusulas abusivas

IV- estabeleçam obrigações iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade;
V- (vetado)
VI- estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor;
VII- determinem a utilização compulsória de arbitragem;
VIII- imponham representante para concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor;
X- permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral;
XI- autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor;


 
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