Considerações sobre o art. 51 do CDC - cláusulas abusivas

Direito do Consumidor
Lídia Salomão

Trata-se de um curso que busca de forma sintética, mas direta, explicar as cláusulas abusivas dos contratos de consumo.

Estrutura do Curso:

1-Considerações sobre o art. 51 do CDC - cláusulas abusivas

1.1-Introdução

Pág. 1 - As cláusulas abusiva...

1.2-O princípio da boa-fé

Pág. 2 - A boa-fé decorre dos...

Pág. 3 - O princípio geral da...

1.3-As cláusulas abusivas

Pág. 4 - Como visto, em toda ...

Pág. 5 - O art. 51 do CDC é u...

Pág. 6 - Art. 51, CDC. "...

Pág. 7 - IV- estabeleçam obr...

Pág. 8 - XII- obriguem o con...

1.4-Nulidade das cláusulas abusivas

Pág. 9 - Consta como direito...

Pág. 10 - Portanto, sempre que...

1.5-Cláusulas abusivas - incisos do art. 51 do CDC

1.5.1-Inciso I, art. 51 - CDC

Pág. 11 - São cláusulas abusiv...

Pág. 12 - A cláusula que estip...

Pág. 13 - É bom lembrar que na...

1.5.2-Inciso II, art. 51 - CDC

Pág. 14 - O Código confere ao ...

1.5.3-Inciso III, art. 51 - CDC

Pág. 15 - Também é cláusula ab...

Pág. 16 - Importa mencionar qu...

1.5.4-Inciso IV, art. 51 - CDC

Pág. 17 - As cláusulas contrat...

1.5.5-Inciso VI, art. 51 - CDC

Pág. 18 - A inversão do ônus d...

1.5.6-Inciso VII, art. 51 - CDC

Pág. 19 - A cláusula que deter...

Pág. 20 - Na jurisdição arbitr...

1.5.7-Inciso VIII, art. 51 - CDC

Pág. 21 - As cláusulas que imp...

1.5.8-Inciso IX, art. 51 - CDC

Pág. 22 - A cláusula de mandat...

1.5.9-Inciso X, art. 51 - CDC

Pág. 23 - O fornecedor também ...

1.5.10-Inciso XI, art. 51 - CDC

Pág. 24 - Fica também proibida...

1.5.11-Inciso XII, art. 51 - CDC

Pág. 25 - Cláusula que confere...

1.5.12-Inciso XIII, art. 51 - CDC

Pág. 26 - Toda a alteração con...

1.5.13-Inciso XIV, art. 51 - CDC

Pág. 27 - O direito ao meio am...

1.5.14-Inciso XV, art. 51 - CDC

Pág. 28 - Também são considera...

1.5.15-Inciso XVI, art. 51 - CDC

Pág. 29 - O CDC proibiu expres...

1.6-Vantagem exagerada

Pág. 30 - A lei consumerista ...

Pág. 31 - Assim, conforme o in...

Pág. 32 - Quanto ao inciso III...

1.7-Nulidade de uma cláusula contratual

Pág. 33 - A nulidade de uma cl...

1.8-O Ministério Público e a nulidade da cláusula abusiva

Pág. 34 - Art. 51, §4º do CDC...

Pág. 35 - Com este dispositivo...

Pág. 36 - Chegando o inquérito...