Considerações sobre o art. 51 do CDC - cláusulas abusivas
Direito do Consumidor
Lídia Salomão
Trata-se de um curso que busca de forma sintética, mas direta, explicar as cláusulas abusivas dos contratos de consumo. Estrutura do Curso:
1-Considerações sobre o art. 51 do CDC - cláusulas abusivas
1.1-Introdução
Pág. 1 - As cláusulas abusiva...
1.2-O princípio da boa-fé
Pág. 2 - A boa-fé decorre dos...
Pág. 3 - O princípio geral da...
1.3-As cláusulas abusivas
Pág. 4 - Como visto, em toda ...
Pág. 5 - O art. 51 do CDC é u...
Pág. 6 - Art. 51, CDC. "...
Pág. 7 - IV- estabeleçam obr...
Pág. 8 - XII- obriguem o con...
1.4-Nulidade das cláusulas abusivas
Pág. 9 - Consta como direito...
Pág. 10 - Portanto, sempre que...
1.5-Cláusulas abusivas - incisos do art. 51 do CDC
1.5.1-Inciso I, art. 51 - CDC
Pág. 11 - São cláusulas abusiv...
Pág. 12 - A cláusula que estip...
Pág. 13 - É bom lembrar que na...
1.5.2-Inciso II, art. 51 - CDC
Pág. 14 - O Código confere ao ...
1.5.3-Inciso III, art. 51 - CDC
Pág. 15 - Também é cláusula ab...
Pág. 16 - Importa mencionar qu...
1.5.4-Inciso IV, art. 51 - CDC
Pág. 17 - As cláusulas contrat...
1.5.5-Inciso VI, art. 51 - CDC
Pág. 18 - A inversão do ônus d...
1.5.6-Inciso VII, art. 51 - CDC
Pág. 19 - A cláusula que deter...
Pág. 20 - Na jurisdição arbitr...
1.5.7-Inciso VIII, art. 51 - CDC
Pág. 21 - As cláusulas que imp...
1.5.8-Inciso IX, art. 51 - CDC
Pág. 22 - A cláusula de mandat...
1.5.9-Inciso X, art. 51 - CDC
Pág. 23 - O fornecedor também ...
1.5.10-Inciso XI, art. 51 - CDC
Pág. 24 - Fica também proibida...
1.5.11-Inciso XII, art. 51 - CDC
Pág. 25 - Cláusula que confere...
1.5.12-Inciso XIII, art. 51 - CDC
Pág. 26 - Toda a alteração con...
1.5.13-Inciso XIV, art. 51 - CDC
Pág. 27 - O direito ao meio am...
1.5.14-Inciso XV, art. 51 - CDC
Pág. 28 - Também são considera...
1.5.15-Inciso XVI, art. 51 - CDC
Pág. 29 - O CDC proibiu expres...
1.6-Vantagem exagerada
Pág. 30 - A lei consumerista ...
Pág. 31 - Assim, conforme o in...
Pág. 32 - Quanto ao inciso III...
1.7-Nulidade de uma cláusula contratual
Pág. 33 - A nulidade de uma cl...
1.8-O Ministério Público e a nulidade da cláusula abusiva
Pág. 34 - Art. 51, §4º do CDC...
Pág. 35 - Com este dispositivo...
Pág. 36 - Chegando o inquérito...