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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Considerações sobre o art. 51 do CDC - cláusulas abusivas

Importa mencionar que pode ocorrer que o fornecedor faça contrato de seguro com terceiro. Para essa hipótese, o Código criou em benefício do consumidor um caso de solidariedade legal entre fornecedor e seguradora, autorizando o fornecedor, quando demandado, a chamar a seguradora ao processo a fim de que possam, ambos os devedores solidários, ser condenados na sentença.



 
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