Como será adiante explicado, a empresa é atualmente considerada objeto de direitos e como tal não possui personalidade jurídica. O ente dotado de personalidade jurídica é a sociedade.
O Código Civil não definiu o que é a empresa e optou por se limitar a definir quem é empresário e quem é a sociedade empresária.
A empresa ou organização é tida na acepção jurídica como uma abstração, devido ao fato de que a empresa somente é constituída a partir do momento em que alguém (o empresário) resolve, efetivamente, dar inicio à atividade.