Daí, a necessidade de saber quem é o empresário, afinal, sem sua existência, não há como existir a empresa, posto que esta nada mais é que uma abstração.
Estabelece o Art. 966 do Código civil:
Art. 966- Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo Único: Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.