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Cláusulas Abusivas - Parte II: Contratos de adesão

A Revolução Francesa marcou a ascenção burguesa e consolidação de certos valores, dentre os quais a liberdade. A autonomia alcançou o âmbito contratual, de forma que a manifestação de vontade era minimamente limitada pelo Estado. Com o decorrer do tempo, esta postura precisou ser revista, de modo que a intervenção estatal foi paulatinamente ganhando mais espaço. A segurança jurídica e mecanismos que visem coibir abusos são essenciais no universo contratual, consequentemente da economia de um país.