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Cursos > Direito Contratual > Marco Túlio

Cláusulas abusivas - Parte I: noções gerais

Sempre que a pretensão manifestada no bojo do instrumento contratual afrontar potencialmente o equilíbrio da relação de forma significativa, ter-se-á a possibilidade de revisão daquele vínculo. O ato não precisa ser expressamente vedado, ilegal ou tampouco causar prejuízo efetivo. O que se pretende coibir é justamente a desproporção de prestações, que possam gerar lesão a uma das partes e vantagem exagerada à outra.


 
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