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Cláusulas abusivas - Parte I: noções gerais
Plano de saúde. Limite temporal da internação. Cláusulaabusiva.1. É abusiva a cláusula que limita no tempo a internação do segurado, o qual prorroga a sua presença em unidade de tratamento intensivo ou é novamente internado em decorrência do mesmo fato médico, fruto de complicações da doença, coberto pelo plano de saúde.(...) Não pode a estipulação contratual ofender o princípio da razoabilidade, e se o faz, comete abusividade vedada pelo art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor. Anote-se que a regra protetiva, expressamente, refere-se a uma desvantagem exagerada do consumidor e, ainda, a obrigações incompatíveis com a boa-fé e a eqüidade (STJ, REsp 158728 / RJ. Rel.: Min. Carlos Alberto Menezes Direito. j. 16/03/1999).
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