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Cláusulas abusivas - Parte I: noções gerais

É princípio basilar do direito contratual a força cogente inerente ao acordo de vontades firmado por mútuo consentimento. Desde que o pacto esteja conforme o ordenamento vigente, as partes estarão sujeitas ao compromisso que firmaram - pacta sunt servanda. Por meio deste vínculo os signatários visam adquirir, resguardar, conservar, modificar ou extinguir direitos (Clóvis Beviláqua).