O contribuinte individual que trabalha por conta própria, contanto que não tenha qualquer vínculo empregatício; o contribuinte facultativo; e o empresário ou sócio de empresa - cuja receita bruta anual, no ano-calendário anterior, seja de até R$ 36 mil, após a Lei complementar nº 123/2006, podem contribuir com 11% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição em substituição a contribuição anterior que era de 20%.
Sendo que o segurado que contribuir com a alíquota de 11% terá direito aos mesmos benefícios assegurados aos demais contribuintes, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, podem obter aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.