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Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo INSS (atualizado até maio de 2018)


Importante observar que, para fins do cálculo do salário de benefício no caso dos segurados filiados ao RGPS (até 28/11/99), ou seja, antes da publicação da Lei n. 9.876, de 29 de novembro de 1999, somente serão considerados na média aritmética os salários-de-contribuição a partir da competência de julho de 1994.


 
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