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Cursos > Direito Coletivo do Trabalho > Leonardo Tadeu

Os Acordos Coletivos de Trabalho

Como se pode notar, a diferença básica entre um Acordo Coletivo de Trabalho e uma Convenção Coletiva de Trabalho reside nas partes pactuantes. No caso do Acordo Coletivo, não se admite que a entidade sindical representante da categoria econômica esteja presente.

Desta forma, o Acordo Coletivo de Trabalho é de âmbito mais restrito e tende a alcançar de forma mais direta as peculiaridades e situações particulares da empresa.


 
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