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Medidas de Urgência Parte II - Liminar

Stick - Dedo Direito pra cima, mão esquerda aberta pra cimaAcima dos interesses das partes envolvidas, está o do Estado de apaziguar os conflitos, conferindo estabilidade às relações jurídicas e sociais. Se o devido processo legal requer tempo, porém, o caso concreto aponta uma situação de urgência, esse mesmo processo deverá se adaptar àquela circunstância, sob pena de permitir a manutenção de uma situação injusta.


 
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