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Cursos > Direito Coletivo do Trabalho > Leonardo Tadeu

As Convenções Coletivas de Trabalho

A convenção Coletiva de Trabalho terá sua duração limitada pelo prazo de até dois anos de vigência.

É importante ressaltar que os Tribunais têm considerado inválido qualquer termo aditivo que prorrogue a vigência do instrumento coletivo por prazo indeterminado.
(Orientação Jurisprudencial 322 da SDI-1 do TST)


 
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