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Direito do Trabalho
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Leonardo Tadeu
O contrato de Safra
1 - O contrato de Safra
1.2 - Legislação aplicável (Pág. 2/13)
Aplica-se ao contrato de Safra a lei 5.889/73 ( a lei do empregado rural), o Decreto 73.626/73 (regulamenta a lei 5.889/73) e, de forma subsidiária, a CLT.
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O contrato de Safra
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