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Lídia Salomão
Ação de nunciação de obra nova: uma forma de reação
1 - Ação de nunciação de obra nova
1.5 - Legitimidade para propor a ação de nunciação de obra nova (Pág. 6/17)
Portanto, são sujeitos competentes para propor esta ação: o proprietário ou possuidor, o condômino e o Município. Estes são chamados de nunciantes.
OBS.: O réu da ação de nunciação de obra nova é chamado de nunciado.
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