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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Ação de nunciação de obra nova: uma forma de reação

O objetivo da ação de nunciação de obra nova é impedir a construção de uma obra nova que prejudique algum imóvel vizinho ou que esteja em desacordo com os regulamentos administrativos impostos.

Assim, pede-se que se suspenda o andamento da obra e que se reconstitua, modifique ou demola o que estiver feito em detrimento do autor da ação (chamado de nunciante).


 
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