Com a ação de nunciação de obra nova (arts. 934 a 940 do CPC), a ordem jurídica procura dar ao prejudicado uma forma de reação contra a construção que se ergue de forma contrária ao direito da vizinhança e às normas administrativas pertinentes às edificações.
Portanto, a função da ação de nunciação de obra nova é criar um remédio processual específico para solucionar os conflitos surgidos no confronto do direito de construir com o direito de vizinhança.