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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Ação de nunciação de obra nova: uma forma de reação

Por isso, o embargo extrajudicial (como medida preliminar) visa fazer com que a construção seja paralisada antes mesmo do ajuizamento da ação e despacho da petição inicial.

Para promovê-lo, o prejudicado notificará verbalmente, perante duas testemunhas, o proprietário ou o construtor, para que paralise a obra. Após a sua efetivação, o nunciante requererá, no prazo de 03 dias, a ratificação judicial da medida, sob pena de perda de eficácia.


 
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