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Noções gerais sobre locação

Os atos da administração pública, tais como desapropriação, condenação do edifício dentre outros também serão de responsabilidade do locador caso este tivesse ciência que essa providência estava tramitando antes de firmar o contrato de locação. Mas se o locatário é quem deu causa ao ato administrativo, é dele a responsabilidade, tendo o mesmo que indenizar o locador.

O locador também é obrigado a indenizar o locatário por perdas e danos caso retire a coisa locada da posse do locatário antes de findo o prazo estabelecido no contrato de locação.