Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Apontamentos sobre as alegações finais

Em que pese tal posicionamento, existem algumas decisões combatentes que entendem que as alegações finais não constituem termo essencial do processo e por isso, se não existe prejuízo ao mesmo, não há que se falar em nulidade.

"Supressão da oportunidade para a apresentação de razões finais: Prevista na lei, a oportunidade para a apresentação de razões finais (oralmente ou por escrito) constitui direito das partes, dos terceiros intervenientes e do Ministério Público, não podendo ser suprimida pelo juízo. Ocorrendo, porém, a indevida supressão, cabe ao interessado argüir o vício na primeira oportunidade, sob pena de preclusão (ver art. 245, caput). Além disso, a nulidade só deverá ser pronunciada se ficar demonstrada a produção de prejuízo. É que se trata de norma instituída no interesse da parte e, portanto, de caráter dispositivo" (Código de processo civil interpretado/Antônio Carlos Marcato, coordenador).



 
15
 
Este módulo possui 17 páginas.
Você está na página 15 (88%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

Apontamentos sobre as alegações finais

3,90625E-03s - 3,90625 ms