3 - Elementos do Tipo
Desacatar significa menosprezar, menoscabar, desprezar, humilhar. A conduta do agente se dirige contra funcionário público no exercício de sua função, ou em razão dela. Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem, embora provisoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Tal informação se mostra deveras relevante. Afinal, tem-se, frequentemente, a impressão de que apenas policiais militares poderiam ser vitimas do crime de desacato. Entretanto, na verdade, o conceito que a lei penal utilizou na definição de funcionário público buscou ser o mais amplo possível, englobando desde um ministro do Supremo Tribunal Federal até o conciliador que trabalha gratuitamente nos Juizados Especiais.