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Cursos > Direito Constitucional > Luciana Xavier

Sistema Político Brasileiro

A soberania da República Federativa do Brasil é exercida pela União Federal. Note-se bem que a União é soberana, ela apenas é dotada de autonomia, e apenas exerce a soberania em nome da Federação.

É o que se lê no art. 21, incisos I, II, III, IV (competência da União). Mostra-nos o art. 84, VII, VIII, XIX, XX, XXII que é de competência privativa (embora, no caso, sem possibilidade de delegação, porque não consta do parágrafo único do referido artigo) do Presidente da República, atuar como Chefe de Estado, exercendo assim a soberania externa.


 
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