Sistema Político Brasileiro

Direito Constitucional
Luciana Xavier

Estrutura do Curso:

1-Dos Partidos Políticos

1.1- Conceito

Pág. 1 - Partido Político é u...

Pág. 2 - Podemos distinguir o...

Pág. 3 - Ressalte-se, ainda, ...

1.2- Criação Fusão Incorporação e Extinção de Partidos Políticos

Pág. 4 - Segundo o art. 17 do...

Pág. 5 - Quanto à extinção, e...

Pág. 6 - O partido político p...

1.3- Vedações à atividade partidária

Pág. 7 - A liberdade de criaç...

Pág. 8 - O partido político d...

Pág. 9 - A obrigação de se re...

1.4- Autonomia e controle partidário

Pág. 10 - Vistos alguns limite...

Pág. 11 - Em primeiro lugar, o...

Pág. 12 - O partido político, ...

Pág. 13 - O cerne da autonomia...

Pág. 14 - Outrossim, resta-nos...

1.5- Estado Federal Brasileiro

Pág. 15 - O Estado Federal é u...

Pág. 16 - O Brasil é uma Repúb...

1.6- Características do Estado Federal Brasileiro

Pág. 17 - As características d...

1.6.1- União de Direito Constitucional

Pág. 18 - Todos os assuntos re...

1.6.2- Indissolubilidade

Pág. 19 - O Estado Federal Bra...

Pág. 20 - A intervenção federa...

Pág. 21 - O decreto deve ser s...

Pág. 22 - Devemos lembrar que,...

Pág. 23 - Chama-se a atenção a...

1.6.3- Soberania da Federação e Autonomia das Entidades Federativas

Pág. 24 - Apenas a República F...

Pág. 25 - As entidades formado...

Pág. 26 - Essa autonomia vai r...

Pág. 27 - A soberania da Repúb...

Pág. 28 - Porém, o chefe do Ex...

1.7- Repartição de competência

Pág. 29 - A existência do Esta...

Pág. 30 - Portanto, é essencia...

Pág. 31 - Passemos agora a ana...

Pág. 32 - Configura-se a compe...

Pág. 33 - Por competência conc...

Pág. 34 - Se a União não legis...

Pág. 35 - Temos, ainda, a comp...

Pág. 36 - Resta-nos, finalment...

1.8- Renda Própria

Pág. 37 - Ainda como corolário...

1.9- Bicameralismo

Pág. 38 - O Estado Federal é b...

Pág. 39 - O bicameralismo tem ...

Pág. 40 - O outro ramo legisla...

Pág. 41 - Por tudo isto, tanto...

1.10- Rigidez Constitucional

Pág. 42 - A Constituição Brasi...

Pág. 43 - Note-se, como dissem...

1.11- Organização do Estado Federal Brasileiro

Pág. 44 - A República Federati...

1.11.1- União

Pág. 45 - Como dissemos acima,...

Pág. 46 - Os bens públicos per...

Pág. 47 - Suas competências ad...

Pág. 48 - As competências legi...

Pág. 49 - A sede da União é o ...

Pág. 50 - Os territórios não p...

1.11.2- Estados Membros

Pág. 51 - Entidades dotadas de...

Pág. 52 - Os Estados são dotad...

Pág. 53 - Possuem também, poré...

Pág. 54 - Os Estados possuem t...

Pág. 55 - Os Estados possuem P...

Pág. 56 - Os Estados se submet...

Pág. 57 - Aos Estados veda-se,...

Pág. 58 - Os bens públicos per...

1.11.3- Municípios

Pág. 59 - Os municípios tomara...

Pág. 60 - A autonomia municipa...

Pág. 61 - A competência do mun...

Pág. 62 - O município poderá, ...

Pág. 63 - O município possui c...

Pág. 64 - Em casos expressamen...

1.11.4- Distrito Federal

Pág. 65 - O art. 32 da Lei Mai...