Dos Partidos Políticos

1 - Dos Partidos Políticos
1.4 - Autonomia e controle partidário (Pág. 14/65)

Stick - Dedo Direito pra cima, mão esquerda aberta pra cima

Outrossim, resta-nos acrescentar que o artigo 150, VI, "a", proíbe a instituição de impostos sobre patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos.

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