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Cursos > Introdução ao Estudo do Direito > Sabrina Rodrigues

O que é Segurança Jurídica?

Assim para que a segurança jurídica se concretize no mundo do Direito, alguns princípios deverão ser respeitados, sendo esses de três gêneros:

- relativos à organização do Estado;

- relativos ao Direito, enquanto conjunto de normas;

- relativos à aplicação do Direito;


 
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