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Cursos > Direito Constitucional > Luciana Xavier

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

POLÍCIAS RODOVIÁRIA E FERROVIÁRIA

Competem-lhes respectivamente o patrulhamento ostensivo das rodovias e ferrovias federais.

POLICIAS ESTADUAIS

A Segurança Pública, no plano estadual, é exercida pelas Policias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.

É uma atividade repressiva e preventiva, bem como investigatória.

Atividade própria do Estado, a Segurança Pública não pode ser delegada a terceiros. Trata-se de uma das grandes preocupações do indivíduo, razão pela qual o Estado deve estruturar-se objetivando dar satisfação a este anseio, cumprindo sua finalidade, cujo destinatário comum é a sociedade.



 
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