O trabalhador ou seu dependente que for acometido de neoplasia maligna, ou seja, câncer, tem o direito de solicitar o levantamento de sua conta de FGTS.
A documentação a ser apresentada é a seguinte:
1- Documento de identificação do trabalhador;
2- Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP; ou inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;