O trabalhador que seja portador do vírus HIV ou, o trabalhador que possuir dependente que seja portador do vírus HIV, poderá solicitar o levantamento do saldo integral do FGTS.
A documentação a ser apresentada é a seguinte:
1- Documento de identificação do trabalhador;
2- Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP; ou inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;