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Cursos > Direito do Trabalho > Leonardo Tadeu

Entenda o FGTS

Todos os trabalhadores que desenvolvem suas funções sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho estão incluídos.

Também estão incluídos neste rol, os trabalhadores temporários, os trabalhadores avulsos, os trabalhadores safreiros, os atletas profissionais, os trabalhadores rurais e os empregados domésticos.

É importante ressaltar que antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a inclusão ou não no FGTS era opcional. É que na realidade o FGTS, surgiu em 1967 e a opção ao seu regime era facultativa.


 
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