É importante ressaltar que o município atingido deverá fornecer a Caixa Econômica Federal declaração das Áreas Afetadas por Desastre Natural Causado por Chuvas ou Inundações, que deverá conter a descrição da área atingida, observando o seguinte padrão:
- Nome do Distrito/Cidade/UF, caso todo o distrito tenha sido atingido;
- Nome do Bairro/Cidade/UF, caso todo o bairro tenha sido atingido;
- Nome do Logradouro/Bairro e ou Distrito/Cidade/UF, caso a área atingida se restrinja às unidades habitacionais existentes naquele logradouro; ou
- Descrição do Trecho de Logradouro/Nome do Logradouro/Bairro e ou Distrito/Cidade/UF, caso a área atingida se restrinja às unidades habitacionais existentes naquele trecho de logradouro.