4- Documento fornecido por Instituto Oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal ou órgão equivalente que comprove a aposentadoria ou portaria publicada em Diário Oficial, e TRCT, homologado quando legalmente exigível, para contrato tácita ou expressamente pactuado após a DIB - Data de Início do Benefício da aposentadoria.