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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

São utilizadas no mundo, basicamente, três técnicas para a determinação da repartição de competências, as quais trabalham os poderes enumerados, os podres reservados ou remanescentes.

Entretanto, devido principalmente à ampliação das tarefas estatais, houve a necessidade de se criarem outras técnicas.

Predominam nos Estados Unidos, Suíça, Argentina, México, dentre outros países, a técnica da enumeração dos poderes da União, sendo reservado aos Estados os poderes remanescentes.


 
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