Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
Direito Ambiental
Ana Rodrigues
O curso é destinado não somente aos operadores do direito, como também àqueles que apresentam alguma necessidade de se informarem e conhecerem o que seja a repartição de competências em matéria de direito ambiental, tendo como objetivo final oferecer ao leitor a correta noção do que sejam as competências de cada ente da federação, em quais circunstâncias este ou aquele ente será competente para, por exemplo, legislar sobre as questões ambientais, etc.Estrutura do Curso:
1-Introdução: a repartição de competências constitucionais
Pág. 1 - Para que as entidad...
Pág. 2 - Entretanto, não é ta...
Pág. 3 - Por seu turno, a com...
1.1-A Técnica da Repartição de Competências
Pág. 4 - São utilizadas no mu...
Pág. 5 - No Canadá, ao contrá...
1.2-O Sistema Constitucional Brasileiro em Matéria de Competências
Pág. 6 - A Constituição Feder...
Pág. 7 - Segundo a respeitada...
Pág. 8 - A autonomia dos ente...
Pág. 9 - Em se tratando do Di...
1.3-Espécies de Competência
Pág. 10 - A repartição de comp...
Pág. 11 - A competência comum,...
Pág. 12 - A competência exclus...
Pág. 13 - Por fim, a competênc...
1.4-Competência material em matéria ambiental
Pág. 14 - O constituinte pátri...
1.5-A competência legislativa em matéria ambiental
Pág. 15 - A Lei Maior atribuiu...
Pág. 16 - Conforme visto anter...
Pág. 17 - De se notar que o te...
