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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Entretanto, não é tarefa fácil determinar quais são as matérias que deverão ser de competência da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Via de regra, para que seja feita a repartição de competências, se faz uso do tipo histórico e natureza da federação. Nos Estados Unidos, por exemplo, existe uma forte tendência à descentralização das competências, o que significa dizer, do ponto de vista prático, que os Estados federados possuem competência mais abrangente, mais ampla. Prova disso são os Estados Norte- Americanos que adotam a pena de morte, ou seja, de acordo com a faculdade que cada Estado possui, no exercício de sua competência, são criadas ou não, leis que instituem a pena de morte naquele local.


 
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