Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

A repartição de competências poderá ser divida ou escalonada de acordo com a matéria de seu conteúdo, dependendo de sua natureza, de seu vínculo cumulativo com entidades diversas e a sua função de governo.

Em principio, as espécies compreendem dois grandes grupos com suas devidas subdivisões.

Há, pois a competência material (competência político-administrativa) que se divide em exclusiva e comum, cumulativa ou paralela.

A competência exclusiva é aquela reservada a um ente especifico, com exclusão dos demais, consoante o Artigo 21.


 
10
 
Este módulo possui 17 páginas.
Você está na página 10 (59%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

3,90625E-03s - 3,90625 ms