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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Princípios do Direito Ambiental

Água e ar constituem exemplos relacionados ao uso gratuito dos recursos naturais. Petróleo, ouro são exemplos relacionados ao uso oneroso dos recursos naturais.

Então, pelo Principio do Usuário Pagador, os consumidores poderão pagar pelo uso da água, vez que, em geral, se paga pela captação, tratamento e distribuição da água. A exceção a essa regra é a Bacia do Rio Paraíba do Sul, em São Paulo, onde o uso dos recursos hídricos já são tarifados.



 
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