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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Princípios do Direito Ambiental

Possui caráter preventivo ou repressivo. Será preventivo quando buscar evitar a ocorrência do dano ambiental, como por exemplo, no processo do Licenciamento Ambiental.

Por seu turno, o caráter repressivo é vislumbrado quando da reparação de um dano, como ocorre em um acidente, no qual, um petroleiro derrama óleo no mar, poluindo e matando as águas e a fauna marinha.

Contudo, em absoluto, o Princípio do Poluidor Pagador não significa: "se pagar, posso poluir".



 
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