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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Princípios do Direito Ambiental

Como já dito, os Princípios da Precaução e da Prevenção não se confundem. Enquanto o Princípio da Precaução se preocupa com os possíveis riscos, o Principio da Prevenção se debruça aos impactos ambientais já conhecidos, ao longo do tempo.

O licenciamento ambiental e os estudos de impacto ambiental são informados pelo Princípio da Prevenção, com o objetivo de prevenir os danos ambientais que uma determinada atividade poderia causar ao meio ambiente, caso a mesma operasse a revelia do licenciamento.



 
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