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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Considerações iniciais acerca da Ação Popular

São legitimados ativamente para impetrarem ação popular, qualquer cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, que esteja em pleno exercício dos direitos políticos.

Admite-se a formação de litisconsórcio, que neste caso será facultativo.

Também admite-se a substituição do pólo ativo por outro cidadão, bem como pelo Ministério Público.


 
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