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Cursos > Direito Administrativo > Leonardo Tadeu

Considerações iniciais acerca da ação de Mandado de Injunção

Como se pode observar, a interpretação jurídica da pelo Supremo Tribunal Federal em relação aos efeitos e ao alcance do mandado de injunção, tornou quase letra morta, o instituto em questão.

Neste sentido, são as palavras do Ilmo. Professor Celso Antônio Bandeira de Melo, em seu livro curso de Direito Administrativo, senão vejamos:

"Até o presente, este instituto não conseguiu preencher a finalidade que lhe é própria, pois o Supremo Tribunal Federal, certamente por discordar do preceito constitucional que o instituiu, tem conseguido, por via interpretativa esdrúxula, nulificar sua utilização, tornando absolutamente inócuo"


 
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