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Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

Pensão por Morte no RGPS (atualizado até maio de 2018)

Não é devida pensão por morte ao dependente designado pelo segurado. Somente são considerados dependentes aqueles que estão especificados na Lei n. 8.213/91 e no Decreto n.3.048/99.

Maiores esclarecimentos sobre dependentes podem ser verificados no curso sobre Segurados e Dependentes.




 
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